TERMOS DO SERVIÇO
Âmbito de aplicação
Os termos e condições a seguir, aplicam-se a todos os contratos que a empresa Sinais do Tempo celebra com os consumidores no contexto desta loja on-line. Consumidor é quem celebra o contrato com um objetivo que não pode ser classificado como comercial ou como atividade de caráter independente.
Conclusão do Contrato
O objeto do contrato é a venda de produtos
Ao colocarmos o produto em questão no nosso site, oferecemos-lhe a possibilidade de estabelecer connosco um contrato de compra/venda vinculativo, sujeito às condições especificadas na descrição do item.
A compra é realizada através do sistema de carrinho de compras on-line, da seguinte forma:
Os produtos destinados à compra são movidos para o "carrinho de compras". Você pode selecionar o carrinho de compras usando os botões apropriados na barra de navegação e fazer alterações a qualquer momento.
Após Finalizar compra e inserir os dados pessoais necessários e as condições de pagamento e entrega, todas as informações do pedido são exibidas novamente na página de resumo do pedido.
Antes do envio do pedido, você pode verificar novamente todos os dados, alterá-los ou cancelar a transação de compra.
Ao clicar no botão "Concluir " para enviar o pedido, você declara aceitar o pedido de uma forma juridicamente vinculativa pela qual o contrato de compra ocorre.
A execução da ordem e o envio de todos os detalhes necessários à conclusão do contrato ocorrem por e-mail, de maneira parcialmente automatizada. Consequentemente, você deve garantir que o endereço de e-mail que forneceu seja o correto e que o recebimento dos respectivos e-mails seja garantido. Em particular, você deve garantir que os respectivos emails não sejam bloqueados por um filtro de SPAM.
Os bens permanecem nossa propriedade até que o preço de compra seja pago integralmente.
Garantia
Os direitos legais de garantia são aplicáveis.
Como consumidor, você é solicitado a verificar prontamente o produto quanto à integridade, defeitos visíveis e danos no transporte assim que ele é entregue, e informar-nos imediatamente por escrito, em caso de reclamação, a nós e à transportadora. Se não atender a esta solicitação, a sua reclamação não terá efeito legal. Recomendamos que, se possível, faça uma fotografia do produto e embalagem na exata condição em que lhe é entregue, como suporte à sua reclamação.
No caso de devolução abrangida por garantia, o produto deverá ser enviado devidamente acondicionado. O envio e a respetiva viagem do produto são da responsabilidade do cliente.
Escolha da lei, jurisdição
É aplicável a lei portuguesa. Essa escolha da lei somente se aplica aos clientes se não resultar na revogação da proteção garantida pelas disposições obrigatórias da lei do país em que o local de residência habitual do respectivo cliente estiver localizado (princípio do benefício da dúvida).
Identidade do vendedor
Sinais do Tempo, Edição, Marketing e Cultura, Lda. Rua da Piedade nº39 - 4050-481 Porto - Portugal - Telefone: 00355 223 395 100 - E-mail: info@tempusart.com
Idioma contratual
O idioma do contrato deve ser o português.
Antes do envio do pedido, através do sistema de carrinho de compras on-line, os dados do contrato podem ser impressos ou salvos eletronicamente, usando a função de impressão do navegador. Depois que o pedido é recebido por nós, os dados do pedido, os detalhes exigidos por lei relacionados aos contratos de venda à distância e os termos comerciais padrão são-lhe enviados por e-mail.
Principais características do produto
As principais características dos produtos podem ser encontradas na respectiva cotação.
Preços e modalidades de pagamento
Os preços mencionados já incluem o Iva, de acordo com as respetivas taxas de cada país da UE. Eventuais impostos de importação e / ou taxas alfandegárias não estão incluídos nos preços.
Os custos de envio não estão incluídos no preço de compra. Eles são mostrados separadamente em toda a transação do pedido
Os métodos de pagamento disponíveis são mostrados ao clicar no botão apropriado em nosso site ou são divulgados na respectiva cotação.
Salvo indicação em contrário para os respectivos métodos de pagamento, os pedidos de pagamento decorrentes do contrato concluído tornam-se imediatamente devidos.
Condições de entrega
As condições de entrega, data de entrega e restrições de fornecimento existentes, se aplicável, podem ser encontradas clicando no botão apropriado em nosso site ou na respectiva cotação.
Pagamento
Os clientes da Tempus_Art podem optar pelas seguintes modalidades de pagamento: PayPal e Cartão de crédito (Visa, Master Card e American Express)
As encomendas que não sejam pagas no prazo de 3 dias úteis serão canceladas.
O Paypal é um meio de pagamento online que permite a utilização de vários cartões, sem ter que se divulgar os números dos cartões, de cada vez que se faz uma aquisição na internet. A criação de uma conta inicial permite realizar pagamentos com toda a segurança.
Os produtos disponíveis na loja online Tempus_Art têm os preços corretamente assinalados. O valor do IVA já está incluido no preço final ao cliente, de acordo com a taxa aplicada em cada país da UE. As despesas de envio, estão claramente descriminadas durante o processo de compra
Se o cliente residir fora da UE, deve ter em atenção que os serviços aduaneiros do seu país poderão cobrar taxas alfandegárias adicionais. Essas taxas, que variam de país para país, não são da responsabilidade da Tempus_Art. Por favor, informe-se junto dos serviços aduaneiros do seu país antes de efetuar a sua encomenda.
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ENTREGAS
Expedimos os nossos produtos para os seguintes países: Reino Unido, Suíça, Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Países Baixos (Holanda), Itália, Luxemburgo, Polônia, República Checa, Noruega, Bulgária, Eslovênia, Estônia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Letônia, Lituânia, Eslováquia, Romênia, Suécia, Canadá, Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Uruguai, África do Sul, Angola, Austrália, Cabo Verde, Emirados Árabes Unidos, Federação Russa, Guiné-Bissau, Hong Kong, Índia, Indonésia, Japão, Israel, Macau, Marrocos, Nova Zelândia, Taiwan, Turquia, China, Espanha (região continental), Portugal (continental e ilhas)
A maioria dos itens é enviada através das transportadoras MRW e CTT Expresso. Depois que o seu pedido for processado pela nossa equipa, você receberá um e-mail de confirmação da sua entrega.
O Custo do envio está dependente do país de destino da encomenda. O seu valor é claramente identificado e descriminado no momento da sua compra, após identificar a morada de destino.
Garantia de Entrega: no caso de extravio de envios registados, a Tempus_Art assegura o reembolso do cliente no valor total da sua encomenda.
No caso de a encomenda ser devolvida ao remetente por não ter sido atempadamente combinada nova entrega com a transportadora, devido ao cliente se encontrar ausente da morada, não atendendo o telemóvel ou respondendo ao email, o reenvio só será feito mediante novo pagamento das despesas de envio.
É altamente recomendável que os clientes forneçam um endereço comercial para envio.
A Tempus_Art garante o envio da sua encomenda até ao país de destino, mas não podemos ser responsabilizados por eventuais taxas alfandegárias e restrições de entrada de produtos em alguns destinos. Cabe ao cliente verificar junto das autoridades locais de importação quais os procedimentos adicionais necessários.
Ruptura de Stock: os clientes serão reembolsados na totalidade do montante dos artigos que não lhes possam ser enviados por motivo de ruptura de stock.
Se tiver alguma dúvida sobre envio ou entrega, entre em contacto connosco através do endereço info@tempusart.com
DEVOLUÇÕES E TROCAS
Direito de Resolução
Esperamos que você fique totalmente satisfeito com o seu pedido. No entanto, se não estiver totalmente satisfeito, poderá exercer o seu direito de livre resolução do contrato e devolver sua compra no prazo de 14 dias após o recebimento, sendo reembolsado do custo do produto. Para isso, basta enviar-nos o item de volta para o seguinte endereço: Sinais do Tempo, Lda. / Rua da Piedade, nº 39, 4050-481 Porto, Portugal
O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato, através de uma declaração inequívoca de resolução, redigida por palavras suas e comunicada, dentro do prazo acima referido, por meio suscetível de prova: carta enviada pelo correio postal registado ou por correio eletrónico, para a morada a seguir indicada (Rua da Piedade, 39 - 4050-481 Porto, Portugal) ou para info@tempusart.com Nessa situação deve devolver os bens para a morada indicada, o mais tardar até ao14º dia a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. O cliente terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos. O cliente será responsabilizado pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Direitos de Garantia
O cliente deverá verificar o produto quanto à integridade, defeitos visíveis e danos no transporte, assim que o produto lhe é entregue e na presença da transportadora, e informar-nos imediatamente por escrito (máximo 5 dias úteis), em caso de reclamação, a nós e à transportadora. Se não atender a esta solicitação, a sua reclamação não terá efeito legal. Recomendamos que, se possível, faça uma fotografia do produto e embalagem na exata condição em que lhe é entregue, como suporte à sua reclamação.
Devolução abrangida por garantia
No caso de devolução abrangida por garantia, como seja o caso de um produto com defeito, o produto deverá ser enviado devidamente acondicionado de modo a chegar até nós nas mesmas condições em que antes tinha sido entregue ao cliente. O envio e a respetiva viagem do produto são da responsabilidade do cliente. Após a chegada do produto à Tempus_Art, e verificada a conformidade da reclamação, ser-lhe-á enviado novo produto sem qualquer custo acrescido. Em caso do produto se encontrar fora de stock, poderá optar por um produto alternativo, do mesmo valor, ou pelo reembolso.
Novembro 2020